A LGPD, Lei Geral de Proteção de Dados, é uma legislação brasileira que regulamenta as atividades que envolvem dados, de forma a proteger as informações pessoais e a privacidade dos usuários. 

O crescimento exponencial da produção de dados no mundo e a exposição cada vez maior das pessoas nas redes sociais abrem margem para as empresas usarem as informações em diversos tipos de análises.

Esse excesso de liberdade provocou a necessidade de criar uma legislação específica para lidar com o novo cenário.

A discussão ganhou contornos mais sérios a partir de eventos como o escândalo da Cambridge Analytica, em que dados de usuários do Facebook foram utilizados durante a campanha presidencial dos EUA.

Na Europa, isso se deu com a criação da GDPR (General Data Protection Regulation), lei que serviu de base para a brasileira LGPD — Lei Geral de Proteção de Dados.

Neste artigo, você terá um panorama sobre a LGPD e entenderá como a lei pode afetar as atividades dos profissionais de TI. Confira!

  • O que é a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais)
  • Determinações da LGPD
  • Penalidades por Descumprir a LGPD
  • Webinar: LGPD + Cibersegurança

Lei 13.709/2018 foi sancionada em agosto de 2018, pelo então Presidente da República Michel Temer.

Essa implementação da LGPD foi fruto de oito anos de debates e adaptações. A sanção, com vetos, não coloca a lei em vigor imediatamente, pois foi dado um prazo para que as empresas pudessem se adaptar.

É preciso esperar 18 meses a partir da data da sanção, o que significa que a lei entrará de fato em vigor em fevereiro de 2020.

A necessidade de uma norma específica para a proteção de dados aumentou conforme a facilidade de produção e vazamento das informações foi ficando latente.

Atualmente, qualquer pessoa pode ter um smartphone e produzir uma variedade de dados a cada minuto. Além disso, temos os objetos conectados (com a Internet das Coisas), que coletam informações do ambiente e monitoram pessoas.